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Publicações

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Leroy & Miranda

Artigo · há 4 anos

As novas medidas de controle da Covid-19 no ambiente de trabalho. Sua empresa sabe como agir?

No último dia 25 o Ministério do Trabalho e Previdência publicou a Portaria Interministerial n. 14, que alterou algumas medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do...

Leroy & Miranda

Artigo · há 5 anos

Empresas devem deixar de exigir o comprovante de vacinação como condição para a contratação ou manutenção da relação de emprego

No dia 1º de novembro foi publicada a Portaria 620, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, que em seu art. 1º, §2º dispõe que “Considera-se prática discriminatória a obrigatoriedade de...

Leroy & Miranda

Artigo · há 5 anos

Transformação automática das Eirelis para Sociedades Limitadas Unipessoais

Com a promulgação da Lei 14.195/2021, foi determinada a transformação automática das empresas individuais de responsabilidade limitada (“EIRELI”) em sociedades limitadas unipessoais (“SLU”). No...

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Comentários

(1)

Leroy & Miranda

Comentário · há 5 anos

O descumprimento de decisões judiciais e a necessidade de dizer o óbvio

Guilherme Leroy · há 5 anos

Muito bom material!

Recomendações

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Guilherme Leroy

Notícia · há 5 anos

Para STJ, Recurso Especial em face de acórdão em ação rescisória pode atacar diretamente os fundamentos do acórdão rescindendo

Sabe-se que o Enunciado de Súmula nº 7 do STJ [1] torna inadmissível o Recurso Especial que implique revisão da matéria fática. Nesse sentido, entendia-se que o Recurso Especial em face de acórdão em...

Guilherme Leroy

Artigo · há 5 anos

Como a Ata Notarial pode ser utilizada na prática?

A ata notarial é espécie de prova prevista no art. 384 do CPC [1] . Sua produção consiste na declaração em ata lavrada por tabelião sobre determinado fato. Sendo este dotado de fé pública, a...

Guilherme Leroy

Artigo · há 5 anos

Breves reflexões sobre o interesse de agir e a instância administrativa

A Constituição da República, em seu rol de direitos fundamentais, incluiu o direito universal ao acesso à justiça (artigo 5º, inciso XXXV), que consiste na inafastabilidade da jurisdição. A clássica...

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