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24 de Setembro de 2021
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    STJ decide que genitores domiciliados em cidades distintas não impede fixação da guarda compartilhada

    Leroy & Miranda, Advogado
    Publicado por Leroy & Miranda
    há 4 meses

    A Terceira Turma do STJ decidiu que o fato de os genitores serem domiciliados em cidades distintas não prejudica o estabelecimento da guarda compartilhada de menor. O caso julgado pela corte versava sobre ação de guarda compartilhada de filhos com a fixação de visitas. O juízo de primeiro grau deferiu a guarda compartilhada e fixou, como residência principal, o da genitora. Inconformada, a genitora interpôs recurso ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual afastou a guarda compartilhada sob o fundamento de que o Genitor seria domiciliado em outro estado.

    No entanto, com base no art. 1584, § 2º do Código Civil, o STJ entendeu que a modalidade de guarda compartilhada é obrigatória, salvo se um dos genitores manifestar desinteresse ou for efetivamente impossibilitado de exercer o poder familiar. Ressalvadas essas hipóteses, a corte reiterou que a guarda compartilhada é obrigatória. Além disso, o STJ reiterou que a guarda compartilhada impõe a divisão de responsabilidade da prole, não pressupondo, necessariamente, o compartilhamento da custódia física.

    Por fim, diante do avanço tecnológico, ressaltou-se que é plenamente possível o compartilhamento das responsabilidades, ainda que à distância. Com isso, a decisão do TJSP foi revertida para que fosse reestabelecida a guarda compartilhada a ambos os pais.

    Julgado: REsp 1.878.041-SP, Terceira Turma, julgado em 25/05/2021, DJe 31/05/2021.

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