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12 de Agosto de 2022
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    As novas medidas de controle da Covid-19 no ambiente de trabalho. Sua empresa sabe como agir?

    Leroy & Miranda, Advogado
    Publicado por Leroy & Miranda
    há 6 meses

    No último dia 25 o Ministério do Trabalho e Previdência publicou a Portaria Interministerial n. 14, que alterou algumas medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) no ambiente de trabalho.

    É necessário que o empregado apresente atestado médico?

    Nos termos da Portaria, é dever do empregador afastar o empregado das atividades laborais presenciais, por 10 (dez) dias (até então eram 14 dias), nos casos de suspeita ou confirmação da Covid-19, sem a necessidade de apresentar atestado médico.

    Ressalta-se que o empregador deve considerar como primeiro dia de isolamento o dia seguinte ao início dos sinais/sintomas ou da realização do teste. Para afastamentos em maior período é necessário o atestado médico.

    Ainda é possível a redução do afastamento para 7 (sete) dias, desde que o trabalhador esteja sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamentos antitérmicos e com melhora dos sintomas respiratórios ou em caso de teste negativo para assintomáticos, desde que realizado partir do quinto dia após o contato com pessoa infectada ou suspeita.

    A confirmação ou suspeita ocorrem através dos testes?

    A confirmação da Covid-19 não se dá, apenas, pela apresentação do teste positivo. A confirmação através de avaliação clínica também pode ocorrer, desde que o empregado contraia Síndrome gripal ou Síndrome respiratória aguda grave e apresente, também: disfunção olfativa ou gustatória; histórico de contato próximo ou domiciliar, nos quatorze dias que antecederam o aparecimento dos sintomas, com alguém que obteve diagnóstico confirmado de Covid-19.

    A Síndrome gripal é caracterizada quando o trabalhador apresentar, ao menos, dois dos seguintes sintomas: febre, tosse, dificuldade respiratória, distúrbios olfativos ou gustativos, calafrios, dores de garganta ou cabeça, coriza ou diarreia.

    Já a Síndrome respiratória aguda grave é caracterizada por dispneia, desconforto respiratório, pressão ou dor persistente no tórax, saturação de oxigênio menor que 95% em ar ambiente ou, ainda, em caso de coloração azulada (cianose) dos lábios ou no rosto.

    Os casos de suspeita de Covid-19 ocorrem quando o trabalhador assintomático esteve próximo de caso confirmado ou suspeito de Covid-19, entre dois dias antes ou dez dias após o início dos sinais/sintomas e houve contato físico direto, compartilhamento do ambiente domiciliar (incluindo alojamento e hotel, nesse caso deve haver apresentação do teste positivo) ou contato durante mais de quinze minutos, a menos de um metro de distância, sem utilização da máscara ou utilização incorreta.

    As medidas de prevenção devem ser mantidas?

    A atual Portaria retirou a necessidade de triagem na entrada do estabelecimento, onde deveria aferir a temperatura antes do início das atividades pelo empregado.

    Mas manteve todas as outras medidas de segurança, sendo clara na maneira em que as empresas devem agir, buscando manter as medidas de prevenção. Disserta, ainda, que o empregador pode optar pelo teletrabalho como medida de segurança. Os trabalhadores acima de 60 (sessenta) anos e os que possuem uma tendência para desenvolver a doença (grupo de risco), devem receber atenção especial e monitoramento.

    Impõe a obrigatoriedade de o empregador fornecer e substituir as máscaras a cada quatro horas, bem como a necessidade de orientar os empregados sobre a higienização frequente disponibilizando água, sabonete líquido, papel descartável e álcool 70%.

    Acrescenta, ainda, que devem ser adotadas orientações para evitar contatos próximos e a ventilação do ambiente deve propiciar ao máximo a exaustão e a troca de ar dos recintos. Nos transportes que são fornecidos pela organização deve ser instituída e respeitada a capacidade máxima de lotação.

    Por fim, as empresas devem manter o registro atualizado à disposição dos órgãos de fiscalização referente as medidas sanitárias adotadas, bem como a faixa etária dos trabalhadores, relacionar os casos suspeitos e confirmados, os trabalhadores afastados e quem são os trabalhadores integrantes dos grupos de risco.

    Quer saber mais sobre o tema? Entre em contato com a nossa equipe trabalhista.

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