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16 de Outubro de 2021
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    Os meios telemáticos e as novas modalidades de assédio moral

    Leroy & Miranda, Advogado
    Publicado por Leroy & Miranda
    há 2 meses

    O assédio moral é causa de inúmeros conflitos no ambiente de trabalho e danos à saúde física e psíquica do trabalhador. Conforme definição estabelecida pelo antigo Ministério do Trabalho, a prática consiste em “toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, escritos, comportamento, atitude, etc.) que, intencional e frequentemente, fira a dignidade e a integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho[1].

    Em meio à nova tendência de trabalho remoto, tem-se observado novas formas de assédio moral e suas consequências jurídicas. Além da possibilidade de praticar as “tradicionais” modalidades de assédio moral de forma virtual, tais como as cobranças abusivas, desproporcionais e excessivas ou retirar do empregado todas as suas tarefas, forçando-o a ociosidade; atualmente, a internet tem sido dominada pela cultura dos “memes”. Graças a esta, é comum vermos montagens envolvendo imagens de pessoas para fins humorísticos e no ambiente virtual de trabalho não é diferente!

    Com a crescente utilização do Whatsapp para fins profissionais, além da troca de mensagens voltadas para o trabalho, os grupos criados pelos líderes e gestores geralmente contêm brincadeiras e “memes”. Gerando, assim, nova modalidade de assédio moral praticado através meios telemáticos.

    Nesse contexto, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região manteve a condenação de uma companhia ao pagamento de R$ 10 mil a um empregado que, acusado de inventar doenças para faltar ao trabalho, foi alvo de piadas e montagens com seu rosto em um grupo com 200 colegas[2].

    Vale ressaltar que o assédio moral praticado através dos meios virtuais não está condicionado ao cenário da pandemia da COVID-19, embora a pandemia tenha ampliado os ambientes de trabalho virtuais e a utilização dos meios telemáticos para fins profissionais. Exemplo disso seria a condenação da Telefônica Brasil S.A. pelo TST ao pagamento de R$ 3.500,00 a um empregado por assédio moral em outubro de 2018[3]. Nesse caso, o vendedor recebia mensagens de seu empregador via Whatsapp fora do horário de trabalho, cobrando o cumprimento de metas.

    O que podemos concluir é que a interação pelos meios virtuais não exime o empregador de seus deveres com a dignidade e a saúde do empregado, previstos na legislação em vigor. Isso porque, ainda que a convivência entre ambos se dê através das telas, podem ocorrer situações que causam humilhação e estresse injustificado ao empregado, de modo semelhante ao que ocorre no convívio presencial.


    [1] http://www3.mte.gov.br/trab_domestico/trab_domestico_assedio.asp

    [2]http://portal.trt12.jus.br/noticias/empresa-tera-de-indenizar-empregado-ofendido-em-grupo-corporativ...

    [3]http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/cobranca-de-metas-por-whatsapp-fora-do...

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