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23 de Setembro de 2021
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    Tributação na venda de imóveis realizada por Holding Imobiliária

    Leroy & Miranda, Advogado
    Publicado por Leroy & Miranda
    há 4 meses

    Em recente mudança de entendimento, a Receita Federal definiu que a venda de imóveis por pessoas jurídicas no regime do lucro presumido e com objeto social relacionado à atividade imobiliária deve ser considerada como receita bruta, estando submetida ao percentual de presunção de 8% (oito por cento) para fins de cálculo do imposto de renda e da CSLL.

    Por meio da Solução de Consulta COSIT nº. 07, publicada em 11 de março de 2021, a RFB entendeu que a venda de imóveis por pessoas jurídicas que exploram a atividade imobiliária não será submetida à tributação do imposto de renda por meio do ganho de capital, com alíquota de 15% (quinze por cento). De modo diverso, o valor será lançado como faturamento da sociedade.

    Segundo a Receita Federal, essa forma de tributação subsiste mesmo que os imóveis vendidos tenham sido utilizados anteriormente para locação, desde que a atividade constitua o objeto da pessoa jurídica. Em contrapartida, aqueles bens adquiridos para serem utilizados pela pessoa jurídica – classificados como ativo imobilizado – serão submetidos à tributação de 15% (quinze por cento).

    Isso significa que a destinação imposta ao imóvel no momento da compra e sua classificação contábil é vital para a definição da tributação a que o bem estará submetido no caso de alienação. Para a RFB, mesmo que o imóvel seja reclassificado posteriormente para o ativo circulante com a intenção de venda, deve ser objeto de apuração de ganho de capital, visto que nesse caso – pelo entendimento da Receita – o valor de venda não deve ser considerado faturamento. De todo modo, os imóveis adquiridos com o objeto de serem vendidos ou alugados, com alienação posterior, serão considerados como faturamento, estando sujeitos a presunção de 8% de lucro para pagamento do IRPJ.

    Diante disso, a utilização de holding patrimoniais na execução de planejamentos sucessórios e patrimoniais se torna ainda mais interessante, conferindo a devida proteção aos bens possibilitando a venda de imóveis com pagamento de tributos significativamente menor. A equipe do Leroy & Miranda segue à disposição para conversar e esclarecer dúvidas sobre o assunto!

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